Boa tarde - Hoje é Terça-feira, 7 de Setembro de 2010 - São 15:12

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Estas são as perguntas e respostas para a categoria Ecovalor.   • O que é o Ecovalor? • Qual o Enquadramento Legal desta norma? • Como tenho conhecimento do Ecovalor que vai ser cobrado sobre a bateria que adquiri? • O Ecovalor é igual em qualquer fornecedor? • Esta taxa irá provocar quebra de procura no nosso mercado? • Quando revendo a bateria que adquiri, devo cobrar o Ecovalor? Quais os cálculos a fazer? • Qual o procedimento de cobrança do Ecovalor na venda de material para exportação? • Existe alguma tabela de Ecovalores disponível? • O Ecovalor está sujeito ao IVA? • Não encontrei a resposta à minha pergunta, como posso contactar?     O que é o Ecovalor? O Ecovalor advém da obrigatoriedade em assumir responsabilidade pelas pilhas e baterias, pela parte dos produtores/importadores/operadores económicos do mercado destas pilhas/baterias. É um valor financeiro estabelecido por decisão do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente a ser cobrado aos intervenientes nos processos de compra e venda, do mercado português, de pilhas e acumuladores (ou equipamentos que os contenham). Resulta de um cálculo entre o peso da bateria e a taxa do Ecovalor. A taxa varia consoante o tipo químico da bateria. Por ter valores finais tão baixos por unidade, deve ser aplicada a regra de arredondamento adoptada aquando a conversão do euro.     Qual o Enquadramento Legal desta norma? De acordo com o contexto definido pelo Decreto-lei nº 62/2001 de 19 de Fevereiro, e das Portarias nº(s).571/2001, e 572/2001, “os operadores económicos são responsáveis pela gestão das pilhas e acumuladores usados, pela sua recolha selectiva, e valorização ou eliminação em unidades legalizadas para o efeito.”     Como tenho conhecimento do Ecovalor que vai ser cobrado sobre a bateria que adquiri? Estipula a alínea b) do anexo II da Portaria 572/2001, de 6 de Junho que: \\\"Ao longo da cadeia de comércio, as facturas deverão ter descriminado o valor global que em cada transacção corresponde à contribuição para a entidade gestora. O consumidor final deverá ser informado desta obrigação.\\\" Ou seja o Ecovalor é calculado segundo o peso da bateria quando esta é facturada para sair para o cliente. Só no caso das baterias que temos em stock o Ecovalor poderá ser informado previamente.     O Ecovalor é igual em qualquer fornecedor? A taxa de Ecovalor cobrada é estipulada por lei, assim, é igual em Portugal inteiro.     Esta taxa irá provocar quebra de procura no nosso mercado? Segundo a tabela em vigor as taxas para as várias composições de baterias, pilhas, etc., atingem valores irrisórios que dificilmente prejudicaram o mercado.     Quando revendo a bateria que adquiri, devo cobrar o Ecovalor? Quais os cálculos a fazer? Deve cobrar ao seu cliente o mesmo valor que lhe foi cobrado. Os cálculos são os mesmos que o seu fornecedor fez. Deve descriminar na factura este valor. “Na compra de pilhas e acumuladores ou equipamentos que os contenham em território nacional, o fornecedor deverá cobrar o respectivo Ecovalor ao grossista/retalhista. Depois, esse Ecovalor continuará ao longo da cadeia e sem distorções até chegar ao consumidor final.”     Qual o procedimento de cobrança do Ecovalor na venda de material para exportação? O Ecovalor não é aplicável às pilhas enviadas para exportação, pois no número 2 do artigo 1º, do Decreto-Lei 62/2001, de 19 de Fevereiro, refere-se que: “O presente diploma é aplicável à gestão de todas as pilhas e acumuladores colocados no mercado Nacional”. Para que tal isenção se verifique é necessário fazer prova legal da exportação, nomeadamente com um documento oficial que comprove essa mesma exportação.     Existe alguma tabela de Ecovalores disponível? Para consultar a tabela de Ecovalores, aceda ao site da Ecopilhas através do endereço www.ecopilhas.pt. Depois de entrar, deverá seleccionar Produtores/Importadores e a seguir clicar em Ecovalores.     O Ecovalor está sujeito ao IVA? Sim.     Não encontrei a resposta à minha pergunta, como posso contactar?   « voltar